Manuel Esteves - mesteves@negocios.pt
Filomena Lança - filomenalanca@negocios.pt
Denúncia subscrita por José Reis, Manuel Brandão Alves, Manuela Silva e José Manuel Pureza será entregue na Procuradoria Geral da República na próxima semana.
“Neste momento, as três mais importantes agências de notação financeira (...) noticiam e divulgam, diariamente, classificações de ‘rating’ que, com manifesto exagero e sem bases rigorosamente objectivas, penalizam os interesses portugueses, estimulando uma subida constante dos juros da dívida soberana”. Daqui decorrem “comportamentos presumivelmente criminais”, indiciadores, nomeadamente, do crime de manipulação do mercado.
O alerta vem de quatro economistas - José Reis e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, e Manuela Silva e Manuel Brandão, do ISEG – que vão apresentar uma denúncia ao Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, no início da próxima semana. Os alvos são a Moody’s, a Fitch e a Standard and Poor’s.
O documento, a que o Negócios teve acesso, sustenta que “a actuação destas agências de notação financeira tem configurado violações ao dever de apresentação objectiva e imparcial de recomendações de investimento a que estão obrigadas”. E enuncia alguns exemplos, entre as várias descidas de ‘rating’ dos últimos tempos, em que “a actuação destas agências de notação financeira tem configurado violações ao dever de apresentação objectiva e imparcial de recomendações de investimento a que estão obrigadas”.
O objectivo da denúncia, explica José Reis em declarações ao Negócios, é alertar o PGR. Afinal ”há que ter em conta que se as taxas de juro não são justas, mas sim influenciadas, daqui decorre um poderoso mecanismo de transferência de recursos dos cidadãos nacionais para investidores internacionais”.
Sendo que, lembra o economista, pelo menos duas das agências de ‘rating’ em causa são detidas por um mesmo fundo de investimento. E, prossegue a denúncia, “não pode permitir-se que ajam de forma a alterar o preço dos juros, direccionando o mercado para situações em que elas próprias ou os seus clientes tenham interesse e retirem benefícios”.
Os economistas consideram que há “um conflito de interesses na actividade destas agências de notação financeira, em particular quando baixam os ratings a estes países [Portugal, Espanha, Grécia ou Irlanda, entre outros], fazendo aumentar os juros das suas dívidas e influenciando a evolução de um mercado em que actuam os fundos financeiros que são seus proprietários”.
Em Espanha e nos Estados Unidos foram também já desencadeados processos semelhantes, mas ainda não há qualquer decisão judicial transitada em julgado. A actuação das agências de ‘rating’ tem sido, aliás, alvo de várias polémicas, tendo o próprio FMI alertado já para o facto de que “estas agências usam e abusam do poder que têm”
Ainda que sublinhando que, feita a denúncia, os procedimentos que eventualmente venham a desenvolver-se cabem à PGR, José Reis não exclui a possibilidade de ser pedido um “ressarcimento de danos” às três agências de ‘rating’.
Recebida a denúncia, Pinto Monteiro decidirá se há ou não matéria de facto que justifique a abertura de um inquérito.
0 sdt2010:
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