Comissão Nacional de Protecção de Dados alerta para crescente intromissão na vida privada

Comissão Nacional de Protecção de Dados alerta para crescente intromissão na vida privada

27 de Janeiro de 2010, 20:29

Lisboa, 27 Jan (Lusa) - A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alertou hoje para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e propõe que se estude o impacto e as consequências das medidas de vigilância.

O alerta surge numa declaração divulgada na véspera do Dia Europeu da Protecção de Dados, instituído pelo Conselho da Europa, numa altura em que o uso de scanners corporais nos aeroportos europeus, por razões de segurança, tem gerado controvérsia, nomeadamente pelos efeitos na intimidade dos passageiros.

A declaração foi enviada à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, revela a CNPD em comunicado.

Na declaração, a comissão sustenta que, apesar de a evolução tecnológica ter trazido "inegáveis benefícios à vida das pessoas e das sociedades", tem gerado "preocupantes intrusões na privacidade de todos e de cada um".

"É com extrema apreensão que verificamos acentuarem-se as tendências para recolher cada vez mais informação pessoal sobre os cidadãos, para controlar os seus movimentos, para conhecer os seus hábitos e as suas preferências, para vigiar as suas opções individuais", alerta a mesma entidade.

Segundo a CNPD, a "profusão" de sistemas biométricos, de videovigilância e de geolocalização, bem como o registo "em larga escala" da actividade dos internautas, a realização de perfis individuais "detalhados" - e a "consequente rotulagem discriminatória de pessoas" - e as numerosas listas negras e de índex "são sintomas de uma sociedade vigiada".

Uma sociedade "que pode caminhar para um verdadeiro controlo social do indivíduo", adverte a comissão, realçando que "o tratamento maciço de informação pessoal é feito, não raramente, de modo pouco transparente e quase imperceptível para as pessoas".

Perante um "cenário inquietante", que "tem sido agravado por razões de segurança", a CNPD considera "imprescindível" que "se façam estudos de impacto ao nível da privacidade e se avalie de modo integrado, e não avulso, as consequências de tais medidas na vida dos cidadãos".

"Não se pode continuar a alimentar o medo das pessoas para que mais facilmente aceitem renunciar a direitos fundamentais", como a liberdade de expressão, a não discriminação, a livre circulação, o anonimato e a dignidade humana, sublinha a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

ER.

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